Processo 233420/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 23/04/2021 14:34
Autuado em 23/04/2021 14:34
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2233/2021 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 23/09/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/09/2021 Acórdão   2233/ 2021 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA
13/09/2021 Acórdão   2233/ 2021 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Recorrente ROSANGELA VAZ DOS SANTOS
Interessado EQUIPLANO SISTEMAS LTDA.
Procuradores: ROSANGELA VAZ DOS SANTOS (credenciado, inclusão:23/04/21)
Interessado MUNICÍPIO DE IBIPORÃ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/04/2021 14:34 512511/20 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
11/01/2022 14:18 do Protocolo 15470/22
05/12/2021 08:38 do Protocolo 735450/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/10/2021 Instrução de Cobrança   990/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/01/2022 2693 Despacho Processual Diverso nº 18/2022
23/09/2021 2628 Acórdão nº 2233/2021
11/05/2021 2536 Despacho Processual Diverso nº 303/2021
27/04/2021 2526 Termo de Distribuição de Processo nº 1979/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/01/2022 10:53 DP  
18/01/2022 17:00 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 16/2022 -
12/01/2022 14:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 18/2022 -
20/10/2021 11:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 990/2021 -
20/10/2021 11:06 CMEX Informação nº 4675/2021 -
20/10/2021 11:06 CMEX Instrução nº 13/2022 -
24/09/2021 11:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1152/2021 -
24/09/2021 10:54 SMPJTC  
24/09/2021 09:40 3PC Ciência de Decisão nº 267/2021 -
24/09/2021 08:48 SMPjTC  
16/09/2021 19:46 STP  
06/08/2021 09:08 GCNB  
05/08/2021 22:59 SMPJTC  
19/07/2021 10:14 3PC Parecer nº 508/2021 - Recurso de Revista. Aplicação de multa por litigância de má-fé. Sanção aplicada à procuradora constituída e não ao representante legal da empresa. Erro material. Procedência. Pelo provimento.
16/07/2021 20:14 SMPjTC  
07/05/2021 15:58 CGM Instrução nº 1867/2021 -
23/04/2021 14:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 303/2021 -
23/04/2021 14:34 DP Informação nº 2626/2021 -

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